segunda-feira, 4 de janeiro de 2016

Encontro Internacional Vozes de Nós | Dia 1 de Dezembro

O Encontro Internacional “Vozes de Nós / Direitos das Crianças em situação de vulnerabilidade nos países da CPLP” foi um dos eventos inseridos na iniciativa QUINZENA DOS DIREITOS que decorreu em Bissau de 01 a 14 de Dezembro.

Os dois primeiros dias de trabalhos decorreram na Casa dos Direitos, fruto da parceria de um conjunto alargado de organizações da sociedade civil guineense, da qual faz também parte a ACEP. A Casa dos Direitos constitui-se como espaço de iniciativas culturais e de cidadania que pretendem promover o diálogo e a reflexão sobre os direitos humanos na Guiné-Bissau.



Participaram na sessão de abertura o Presidente da Liga Guineense dos Direitos Humanos, Augusto Mário, a Presidente da ACEP, Fátima Proença, o Presidente da Comissão Especializada Permanente para os Assuntos Jurídicos, Constitucionais, Direito do Homem e Administração Pública, Higino Cardoso, e o Ministro da Presidência do Conselho de Ministros e Assuntos Parlamentares, Mala Sané.

Augusto Mário, Mala Sané, Higino Cardoso e Fátima Proença

Casa dos Direitos com sala cheia no dia de abertura da Quinzena

Seguiu-se a sessão de abertura do encontro Vozes de Nós, no qual tomaram a palavra Liliana Azevedo, em nome da ONG coordenadora do projecto, Carlos Gonçalves, em representação da CPLP, principal financiador do projecto, e Laudolino Medina, Secretário Geral da AMIC, organização parceira do país anfitrião. 

Liliana Azevedo, relembrou que este encontro representa o culminar de mais de cinco ano de trabalho conjunto entre ONG dos países de língua portuguesa e qual o percurso percorrido. "Ao longo dos anos, foram-se estabelecendo pontes e tecendo laços entre organizações que experienciavam dificuldades comuns, apesar de contextos diferentes, e hoje partilham também soluções e se apropriam de recursos e metodologias testados por outros e adaptáveis aos seus contextos", salientou.

Laudolino Medina focou a abrangência geográfica de uma "iniciativa ímpar ao nível da CPLP" e ressaltou que esta tem vindo a "contribuir para a criação de um ambiente favorável à co-responsabilização de toda a sociedade relativamente à protecção das crianças e jovens em situação de vulnerabilidade e promoção dos seus direitos", sendo um objectivo alcançável "com a contribuição de todos e a todos os níveis".

Na sua intervenção, Carlos Gonçalves sublinhou o "especial carinho e atenção" que a CPLP vem dedicando ao projecto "Meninos de Rua: Inclusão e Inserção" e deixou um repto aos países membro desta comunidade: "muito mais do que cuidar das crianças em situação de rua, é [necessário] ter políticas justas e inclusivas que os impedem de estar em situação de rua" e sublinhou o papel de primeira linha que os parceiros deste projecto podem jogar nesse sentido. Terminou, frisando que o projecto é "demasiado valioso e importante para a nossa Comunidade para ficar só por aqui" e apelando aos Estados Membros à busca de soluções para possibilitar a alocação de recursos com vista à sua continuidade. 

Pode aceder às intervenções de Liliana Azevedo aqui e de Laudolino Medina aqui

Liliana Azevedo, Carlos Gonçalves, Laudolino Medina
 
O primeira mesa redonda foi dedicada ao tema "Crianças em situação de vulnerabilidade nos países de língua portuguesa: o papel da sociedade civil e o papel do Estado". A mesa foi moderada por Sónia Polónio da UNICEF e contou com as intervenções de duas organizações parceiras do projecto: Eleonora Rabêllo (CRIA – Brasil) e Lourença Tavares (ACRIDES – Cabo Verde), e com duas organizações da sociedade civil guineense: Manuel Lopes Rodrigues (CODEDIC – Guiné-Bissau) e Julieta Okika de Sá (Comité Nacional para o Abandono de Práticas Tradicionais Nefastas à Saúde da Mulher e da Criança). 

Eleonora Rabêlo, Lourença Tavares, Sónia Polónio, Manuel Lopes Rodrigues
Manuel Lopes Rodrigues, CODEDIC-GB

Julieta Okika de Sá



O debate que se seguiu às apresentações foi muito participado e foram inúmeras as intervenções do público. 

Aissatu Camará, da RENLUV- Rede Nacional de Luta contra a Violência no Género e na Criança, relembrou que é graças aos esforços da sociedade civil que são possíveis certas alterações, dando como exemplo a aprovação da lei contra a mutilação genital feminina na Guiné-Bissau, um passo que considera significativo, apesar de não suficiente. "Proteger as crianças é promover o desenvolvimento sustentável", concluiu.

Aissatu Camará

Albino Lucas, da ONG angolana Okutiuka, relembrou que a sociedade civil tem um papel fundamental na monitoria das leis aprovadas pelo Estado e na advocacia dos direitos. Considera que é necessário levar as leis a cada cidadão para que cada um saiba quais os seus direitos e os seus deveres, se assim for, os cidadãos tiverem plena consciência dos seus direitos e irá exigir que estes sejam cumpridos, sendo mais difícil o Estado cometer abusos. 





























Albino Lucas





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